TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Data da última atualização: 1/1/2025
O objetivo destes Termos e Condições de Utilização (doravante, "Termos") é estabelecer as condições que regem o acesso e a utilização do website statefox.com (doravante, "o Site") e os serviços nele oferecidos (doravante, "os Serviços"). O Site é operado pela LandingTrack, S.L., (doravante, "STATEFOX", Aviso Legal).
Ao aceder e utilizar o Site, o utilizador (doravante, "o Utilizador") aceita e concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se o utilizador não concordar com estas Condições, não deve utilizar o Site ou os Serviços.
Objetivo do Site
O STATEFOX é uma plataforma online que oferece serviços de agregador imobiliário. O seu principal objetivo é fornecer aos investidores, agentes imobiliários e analistas de dados uma ferramenta eficiente e fácil de utilizar para aceder a informações relevantes sobre o mercado imobiliário. A plataforma reúne e organiza dados de múltiplas fontes de informação, permitindo aos Utilizadores obter uma visão abrangente e actualizada do mercado num único local.
Através do Site, os Utilizadores podem aceder a informação detalhada sobre imóveis para venda ou arrendamento, estatísticas de mercado, análise de tendências e comparações geográficas. Além disso, o STATEFOX oferece funcionalidades que facilitam as decisões de investimento, como filtros personalizáveis, alertas de novas oportunidades e ferramentas de análise de rentabilidade.
O STATEFOX esforça-se por manter a qualidade e a atualidade dos dados fornecidos, bem como por proporcionar um ambiente seguro e fiável aos seus utilizadores. A plataforma foi concebida para ser facilmente acessível e adaptável às necessidades específicas de cada Utilizador, promovendo uma experiência de utilização satisfatória e eficiente.
Elegibilidade e Utilização do Serviço
O STATEFOX é destinado exclusivamente a investidores, agentes imobiliários e analistas de dados. O acesso e a utilização do Site e dos Serviços estão sujeitos ao cumprimento destes requisitos de elegibilidade. Ao utilizar o Site e os Serviços, o Utilizador declara e garante que cumpre estes requisitos e que fornecerá sempre informações exactas e actualizadas.
Teste Gratuito e Verificação de Elegibilidade
O STATEFOX oferece um período de teste gratuito de sete (7) anos civis para os Utilizadores interessados em testar o software antes de contratar os Serviços. Para aceder ao teste gratuito, os utilizadores devem cumprir os requisitos de elegibilidade mencionados na secção “Elegibilidade e utilização do serviço”. A fim de verificar o cumprimento de tais requisitos, o STATEFOX organizará uma reunião telemática (videochamada) com o interessado.
O cumprimento dos requisitos acima mencionados é indispensável para aceder ao teste gratuito e, eventualmente, para continuar a utilizar o programa. Se o STATEFOX determinar que o Utilizador não preenche os requisitos de elegibilidade, o STATEFOX reserva-se o direito de recusar o acesso ao teste gratuito e aos Serviços a qualquer momento, a seu exclusivo critério.
Proteção de dados
O STATEFOX compromete-se a respeitar a privacidade e a proteger os dados pessoais dos Utilizadores, de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados. Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade.
Registo e Acesso aos Serviços
Para aceder aos Serviços, o Utilizador deve registar-se no Site, fornecendo informações pessoais exactas e actualizadas, tais como nome, apelido, endereço de correio eletrónico e número de telefone. A falta de registo constitui uma violação destes Termos, que pode resultar na rescisão imediata da conta do Utilizador no nosso Site.
O STATEFOX reserva-se o direito de verificar as informações fornecidas e negar o acesso aos Serviços se forem detectadas informações incorrectas ou fraudulentas.
O Utilizador não pode usar como identificador o nome de outra pessoa ou entidade ou um que não tenha sido legalmente disponibilizado ao Utilizador, um nome ou marca que esteja sujeito aos direitos de outra pessoa ou entidade que não o Utilizador sem a devida autorização, ou um nome que seja ofensivo, vulgar ou obsceno.
Utilização dos Serviços
O Utilizador compromete-se a utilizar os Serviços de forma lícita e responsável, respeitando os direitos de terceiros e as disposições dos presentes Termos. A utilização dos Serviços para fins ilegais, fraudulentos ou contrários às presentes Condições é expressamente proibida.
Além disso, o Utilizador reconhece que quaisquer informações de contacto de terceiros fornecidas através da utilização do Sítio são fornecidas apenas para fins de contacto relacionados com a oferta de serviços imobiliários. O Utilizador concorda em não utilizar essas informações de contacto para outros fins que não os acima mencionados, incluindo, mas não limitado a, marketing não autorizado, actividades promocionais ou comerciais.
Caso o STATEFOX tenha conhecimento de qualquer utilização indevida de informações de contacto de terceiros por parte do Utilizador, o STATEFOX reserva-se o direito de rescindir imediatamente o contrato com o Utilizador e de tomar todas as medidas que considere necessárias, incluindo a comunicação às autoridades competentes.
Serviço de Avaliação Imobiliária
Para além da sua atividade principal de agregador de serviços imobiliários, o STATEFOX disponibiliza um serviço complementar de avaliação imobiliária, acessível tanto aos Utilizadores como a terceiros (Beneficiários). Este serviço tem como objetivo ajudar os beneficiários na venda ou compra de um imóvel, fornecendo uma estimativa do valor do imóvel e facilitando o contacto com os Colaboradores.
O serviço de avaliação do STATEFOX inclui as seguintes funções:
Aconselhar os Beneficiários sobre a descrição do seu imóvel e obter uma primeira estimativa do preço do imóvel.
Facilitar o contacto entre o Beneficiário e um Colaborador para que este possa aconselhar e acompanhar o Beneficiário na sua transação imobiliária, seja na preparação, no desenvolvimento ou nas consequências da transação. Note-se que, em conformidade com o artigo L. 121-34 do Código do Consumo, os Parceiros que recolheram dados telefónicos sobre os Beneficiários devem informá-los do seu direito de se inscreverem numa lista contra a prospeção telefónica.
Os colaboradores que participam no serviço de avaliação não adquirem o estatuto de empregado, agente ou representante do STATEFOX. O papel do STATEFOX neste serviço é puramente intermediário e consultivo, sem qualquer obrigação de obter resultados ou meios reforçados.
O STATEFOX pode receber uma remuneração dos parceiros pela transmissão dos dados dos beneficiários que tenham autorizado formalmente essa transmissão após verificação dos dados.
O serviço de avaliação destina-se a:
Beneficiários: Pessoas singulares, que podem ser consumidores, interessados em utilizar os serviços da STATEFOX para receber aconselhamento sobre a venda ou compra de um imóvel.
Colaboradores: Profissionais do sector imobiliário a quem o STATEFOX transmitirá os dados dos Beneficiários para lhes prestar assistência na venda ou compra de um imóvel, desde que os Beneficiários tenham dado o seu consentimento formal a essa transmissão através da aceitação das Condições Gerais de Utilização e da Política de Privacidade.
A obrigação geral do STATEFOX é uma obrigação de meio e de intermediação. O STATEFOX não tem qualquer obrigação de resultado ou obrigação reforçada de meios de qualquer tipo. O STATEFOX monitorizará o trabalho dos Colaboradores para verificar o cumprimento dos seus Termos e Condições.
Propriedade Intelectual e Industrial
O Utilizador reconhece que a STATEFOX é proprietária ou licenciada de todos os direitos de propriedade intelectual do Site e dos Serviços, incluindo, entre outros, textos, gráficos, imagens, logótipos, marcas, software, bases de dados e design. É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra utilização não autorizada do referido conteúdo, a menos que expressamente autorizado por escrito pela STATEFOX.
Qualquer representação, reprodução, modificação, distorção e/ou exploração do Site e/ou do seu conteúdo, no todo ou em parte, por qualquer procedimento e em qualquer meio, sem a autorização expressa e prévia da STATEFOX, é proibida e constitui uma violação de direitos de autor e de propriedade industrial.
A aceitação destas condições implica o reconhecimento pelos utilizadores dos direitos de propriedade intelectual e industrial da STATEFOX e o compromisso de os respeitar.
A STATEFOX concede uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível aos utilizadores para utilizar o Site e as informações nele contidas de acordo com estes Termos. Qualquer outra utilização imprevista do Site e do seu conteúdo está excluída do âmbito desta licença e não poderá ser realizada sem a autorização prévia e expressa da STATEFOX.
Isenção de Responsabilidade
A STATEFOX não é responsável por quaisquer danos que possam surgir da utilização do Site e dos Serviços pelo Utilizador, incluindo, mas não se limitando a, danos diretos, indiretos, acidentais, consequenciais ou punitivos. A STATEFOX não garante a exatidão, integridade ou utilidade das informações contidas no Site e nos Serviços, e não é responsável pelas decisões tomadas pelos Utilizadores com base em tais informações.
A STATEFOX informa os Utilizadores que os dados oferecidos através da sua plataforma são obtidos como um agregador online de serviços imobiliários, obtidos a partir de fontes imobiliárias de acesso público. Estas fontes podem incluir bases de dados abertas e outras fontes públicas de informação relacionadas com o sector imobiliário.
A obtenção de informações destas fontes é feita de forma legal e em conformidade com os regulamentos aplicáveis sobre proteção de dados e privacidade. A STATEFOX esforça-se por garantir a exatidão e atualização dos dados fornecidos na plataforma, embora não possa garantir a exatidão, integridade ou utilidade das informações obtidas nas fontes públicas mencionadas.
O Utilizador reconhece e aceita que a utilização de informações e dados obtidos de fontes públicas é da sua própria responsabilidade e risco. A STATEFOX não se responsabiliza pelas decisões tomadas pelos Utilizadores com base em tais informações ou por qualquer dano ou perda que possa surgir como resultado da sua utilização.
Links para Sites de Terceiros
O Site pode conter links para sites de terceiros. A STATEFOX não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade, práticas ou disponibilidade de tais sites. O acesso e utilização de sites de terceiros é por conta e risco do Utilizador.
Além disso, o utilizador reconhece e concorda que a STATEFOX não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causada ou alegadamente causada por ou em relação à utilização ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis ou através de qualquer website ou serviço. Assim sendo, a STATEFOX não se responsabiliza por qualquer conflito que possa surgir entre os referidos sites e o Utilizador.
Aconselha-se o Utilizador a ler atentamente os termos e condições e políticas de privacidade de qualquer website ou serviço de terceiros que utilize.
Modificação dos Termos
A STATEFOX reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações aos Termos entrarão em vigor a partir da data de publicação no Site. A utilização continuada do Site e dos Serviços pelo Utilizador após a publicação de alterações aos Termos constituirá a aceitação de tais modificações.
As alterações e modificações aos presentes Termos serão comunicadas através dos meios de contacto disponibilizados, indicando as modificações efetuadas.
Sistema Pré-pago e de Subscrição
A STATEFOX oferece aos Utilizadores a possibilidade de subscrever os Serviços do Site através de um sistema pré-pago com opções de subscrição mensal ou anual, dependendo das preferências do Utilizador. O pagamento da subscrição deve ser efetuado antecipadamente para aceder e utilizar os Serviços do Site durante o período de subscrição selecionado.
Os métodos de pagamento aceites pela STATEFOX incluem transferência bancária, débito direto e PayPal. O Utilizador é responsável por fornecer informações de pagamento válidas e atualizadas, bem como por manter a sua conta atualizada. A STATEFOX não é responsável por pagamentos não processados ou atrasados devido a informações de pagamento incorretas ou desatualizadas.
Para cancelar a subscrição e evitar a renovação automática, o Utilizador deverá notificar a STATEFOX com uma antecedência mínima de sete (7) dias de antecedência em relação à data de vencimento do próximo pagamento mensal ou anual. A referida notificação deverá ser efetuada através dos meios de contacto disponibilizados pela STATEFOX. Caso não receba tal notificação, a sua subscrição será renovada automaticamente e ser-lhe-á cobrada a tarifa correspondente ao período de subscrição seguinte.
Em caso de cancelamento da subscrição no prazo de 7 dias seguidos, o Utilizador continuará responsável pelo pagamento da próxima mensalidade ou anuidade, consoante o caso, não sendo emitido qualquer reembolso dos pagamentos já efetuados. O cancelamento da subscrição só será efetivo a partir do período de subscrição seguinte.
A STATEFOX reserva-se o direito de modificar as taxas e condições de subscrição a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Os utilizadores serão informados de quaisquer alterações nas taxas ou condições de subscrição com antecedência razoável através dos meios de contacto fornecidos, e serão aplicadas a partir do período de subscrição seguinte à notificação. A continuidade da utilização dos Serviços do Site após a notificação de alterações nas tarifas ou condições de subscrição implicará a aceitação de tais alterações por parte do Utilizador.
Rescisão
A STATEFOX reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso do Utilizador aos Serviços, sem aviso prévio, em caso de incumprimento dos presentes Termos ou falta de pagamento mensal.
Caso o valor acordado não seja pago na data de vencimento, o acesso aos Serviços do Site ficará suspenso até à realização do pagamento. Caso decorra um período superior a dez (10) dias de calendário sem que o montante tenha sido pago, a STATEFOX procederá à rescisão do contrato e à eliminação da conta do Utilizador e das informações com ela relacionadas.
Após a rescisão, o direito do Utilizador de utilizar o site cessará imediatamente.
O Utilizador poderá tentar revogar a decisão de rescisão contactando a STATEFOX, alegando os devidos motivos, através do seguinte endereço de correio eletrónico (indicar o endereço de correio eletrónico de contacto).
Serviço de Informação e Manutenção de Conta
A STATEFOX oferece aos seus Utilizadores um serviço de informação e manutenção de conta, pensado para aqueles Utilizadores que não pretendem utilizar os serviços da plataforma durante um determinado período, mas pretendem manter a sua informação e conta intactas. Este serviço está disponível em alternativa à rescisão contratual e eliminação de informação do Utilizador, o que poderá ocorrer em caso de não pagamento da mensalidade habitual.
Os utilizadores que pretendam subscrever o serviço de manutenção deverão pagar uma mensalidade de dez euros (10€), acrescida de IVA. Ao aderir a este serviço, o Utilizador ficará isento do pagamento do valor habitual da mensalidade e os seus dados e conta serão mantidos nos nossos sistemas. De salientar que durante o tempo em que este serviço de manutenção estiver ativo, os Utilizadores não poderão utilizar os serviços web da STATEFOX.
Os utilizadores devem informar a STATEFOX da decisão de ativar este serviço de manutenção com um prazo mínimo de sete (7) dias de calendário antes da data de vencimento do próximo pagamento mensal.
Se em qualquer momento um Utilizador inscrito no serviço de manutenção decidir utilizar os serviços web da STATEFOX, tal será considerado uma reativação das condições normais do contrato e o Utilizador será obrigado a pagar o valor habitual da mensalidade correspondente. A reativação das condições normais do contrato implica o pleno acesso e utilização dos serviços web, bem como a aplicação de todas as obrigações, direitos e responsabilidades estipuladas nos presentes Termos.
Os utilizadores podem cancelar o serviço de manutenção a qualquer momento, notificando a STATEFOX através dos meios de contacto disponibilizados. Uma vez cancelado o serviço de manutenção, o Utilizador deverá pagar a mensalidade habitual se desejar continuar a utilizar os serviços web da STATEFOX, caso contrário, o seu contrato poderá ser rescindido e as suas informações eliminadas, nos termos estabelecidos no presente documento.
Disponibilidade do Serviço
A STATEFOX compromete-se a fazer tudo o que for possível para garantir a continuidade do acesso e utilização do site, 7 dias por semana e 24 horas por dia.
No entanto, a STATEFOX quer sublinhar o facto de os actuais protocolos de comunicação através da Internet não permitirem segurança e continuidade na transmissão de trocas electrónicas (mensagens, documentos, identidade do remetente ou destinatário).
A STATEFOX faz todos os esforços para disponibilizar o site sem interrupções, independentemente da manutenção do site e/ou dos servidores.
A STATEFOX reserva-se o direito de modificar, interromper, temporária ou permanentemente, todo ou parte do site, a qualquer momento, sem aviso prévio ao utilizador e sem direito a indemnização.
Lei e Jurisdição Aplicáveis
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis espanholas. Qualquer litígio, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada com estes Termos, a sua violação, rescisão ou invalidade, será submetida à jurisdição exclusiva dos Tribunais e Tribunais do concelho de Valência, com expressa renúncia a qualquer outro foro que lhes possa ser aplicável.
O facto de a STATEFOX não fazer cumprir qualquer direito ou disposição destas condições não será considerado uma renúncia aos seus direitos.
Se qualquer disposição destas condições for declarada inválida ou inexequível por um tribunal de jurisdição competente, as restantes disposições destas condições permanecerão em vigor.
Contato
Se tiver alguma dúvida ou preocupação em relação a estes Termos, por favor contacte-nos através do e-mail lopd@landingtrack.com.